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10/02/2011

Habilitação gratuita para 15 mil pessoas

Economia

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O Programa CNH Popular, que garante carteiras nacionais de habilitação gratuitamente para a população de baixa renda, oferece mais oportunidades este ano. Serão 15 mil vagas, mil a mais que em 2010, e o tempo mínimo de desemprego exigido dos candidatos caiu de dois para um ano.

As inscrições, abertas desde ontem, devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), e seguem até o próximo dia 28. Outra mudança focada em ampliar o alcance social do programa é a redução da renda familiar mensal do candidato desempregado, que era de até dois salários mínimos e este ano será de até três salários.

E, ainda, a criação de um novo segmento: pessoas empregadas com renda mensal de até dois salários mínimos. Nos três anos do CNH Popular só participavam desempregados. Este ano, o programa também prioriza a mudança de categoria e não a primeira habilitação, como nas edições anteriores.

Há, ainda, a inclusão do procedimento de adição de categoria, permitido que os condutores exerçam atividade remunerada. A adição é permitida nas categorias A e B. “Estamos atentos à evolução da economia no Estado. Por isso, a necessidade de abrir mais vagas para a mudança de categoria. Dessa forma podemos atender à demanda de motoristas que precisam dirigir veículos pesados e os que atuam como motoboys, por exemplo”, argumentou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.

Das 15 mil vagas disponíveis, 60% são para mudança de categoria (o equivalente a 9 mil vagas), 20% para adição de categoria (3 mil vagas) e 20% para primeira habilitação. As vagas estão divididas igualmente entre o Grande Recife e o interior. O investimento do governo do Estado é de R$ 9 milhões.

Além dos desempregados e dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, podem participar ex-presidiários, beneficiários dos programas Bolsa Família e Chapéu de Palha e alunos da rede pública de ensino. Tirar uma habilitação atualmente custa de R$ 600 a R$ 1.200.

Os inscritos para primeira habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, comprovar morar em Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a CNH.

Os que querem mudar de categoria, que desejam se habilitar na categoria C, já devem estar habilitados na categoria B há, no mínimo, um ano, não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria D é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos, habilitados na categoria B há dois anos ou na categoria C há um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente. Já para quem deseja a mudança para categoria E deve ter um ano na C ou na D, possuir mais de 21 anos e não ter praticado infrações graves ou gravíssimas.

 

Por Jornal do Commercio - PE

 

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